• proposta pretende isentar policiais por avarias em viaturas.

    proposta pretende isentar policiais por avarias em viaturas.

    A proposta tem como objetivo dar garantia ao desempenho efetivo das operações de segurança e socorro médico...

     

    Policiais civis e militares que se envolvem em acidentes de trânsito durante uma perseguição a bandidos no Paraná são obrigados a pagarem o conserto das viaturas e até mesmo os danos provocados em terceiros. Depois de apresentar dois projetos de lei para mudar essa realidade, mas que foram considerados inconstitucionais, o deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) protocolou ontem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para isentar os policiais do pagamento. A proposta atinge outros servidores como motoristas de ambulâncias que muitas vezes excedem à velocidade na hora de transportar um paciente em emergência médica e precisam arcar com os custos da multa.

    Para o deputado, não é justo que os profissionais tenham que arcar com as despesas já que estão a serviço do Estado. “É um projeto que faz justiça aos servidores do Estado”, afirma o parlamentar. A PEC recebeu 18 assinaturas e foi protocolada ainda antes do feriado de Tiradentes na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e beneficia ainda motoristas do Corpo de Bombeiros, entre outros agentes públicos.

    Segundo Paranhos, a proposta tem como objetivo dar garantia ao desempenho efetivo das operações de segurança e socorro médico. “São vários os casos de agentes públicos que, no cumprimento do dever, sofreram acidentes no percurso ou durante o atendimento, e que foram obrigados a indenizar o Estado ou terceiros, comprometendo às vezes o sustento da própria família”, destaca Paranhos.

    Paranhos afirma que o Estado tem a obrigação de oferecer segurança e atendimento à população e deve assumir os riscos. Ele diz que, em muitos casos, o servidor que transporta um pacientes em emergência ou um policial que está em perseguição a um marginal precisa exceder a velocidade e até fazer manobras arriscadas.

    Amai

    A proposta foi bem aceita pela Amai (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas) que promete acompanhar todo o trâmite.  De acordo com o coronel César Alberto Souza, diretor de comunicação da associação, esta é uma reivindicação antiga dos militares. Com frequência, policiais que se sentem prejudicados com a obrigatoriedade de devolver o dinheiro ao Estado após acidentes procuram o setor jurídico da entidade para entrar com ações e não serem responsabilizados.

    Para o coronel, este é um assunto que nem deveria ter uma lei para isentar os policiais do pagamento já que eles se envolvem em eventuais acidentes a serviço do Estado. A Amai, que representa mais de 20 mil policiais ativos e inativos, diz que vai acompanhar todo o trâmite da PEC e promete lotar as galerias da Assembleia Legislativa no dia da votação.

    FONTE CGN:

    • Cascavel Maycon Corazza Gazeta do Paraná/Luiz Carlos da Cruz

     


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