ASSEMBLÉIA APROVA PROJETO QUE FIXA EM 27.948 MILITARES O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ.

Domingo, 20 de Dezembro de 2015.

ASSEMBLÉIA APROVA PROJETO QUE FIXA EM 27.948 MILITARES O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ.

5/12/2015 às 22h42 > atualizado em 16/12/2015 às 09h44

Por Nádia Fontana

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Os deputados debateram e aprovaram nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, diversos projetos de lei oriundos de mensagens governamentais e de autoria de vários deputados, quando foram realizadas três sessões plenárias – uma ordinária e duas extraordinárias, a última delas com encerramento às 22h15. Entre eles foram aprovados quatro projetos relacionados à área de segurança pública. Uma das proposições, de autoria do Poder Executivo, fixa em 27.948 militares o efetivo da Polícia Militar do Paraná. Esse projeto de lei nº 904/2015, do Poder Executivo, passou em segunda discussão na sessão ordinária e em terceiro turno, na primeira sessão extraordinária realizada ainda no período da tarde. Antes de ser enviado para sanção o projeto precisa passar por mais uma votação (em redação final).

Segundo o Governo do Estado, a majoração do efetivo policial propiciará a implementação de medidas como a criação do 26º Batalhão de Polícia Militar de Telêmaco Borba; a transferência da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar para o município de Loanda e a rearticulação da área do 8º Batalhão de Polícia Militar; a criação da 4ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar no município de Santa Helena; e a criação do 27º Batalhão de Polícia Militar em União da Vitória e rearticulação da área da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar na Lapa. A proposição passou com uma emenda do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que estabelece que o efetivo de 619 militares estaduais criados pela lei será ativado de forma gradativa, a qualquer tempo, por intermédio de decretos do chefe do Poder Executivo. 

Um segundo projeto de lei, de nº 894/2015, igualmente do Governo, que também trata da segurança pública, passou pelo Plenário. Essa proposição estabelece a estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. A proposta, aprovada em primeira discussão, recebeu emendas em segundo turno e retorna por isso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para parecer.

A terceira proposição relacionada à área da segurança que foi aprovada, o projeto de lei nº 95/2015, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), proibindo a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais, passou em segundo turno e em terceira discussão, respectivamente, nas sessões ordinária e na primeira sessão extraordinária. A quarta matéria aprovada é a proposição de nº 159/2015, dos deputados Márcio Pauliki (PDT) e Felipe Francischini (SD), dispondo sobre critérios para liberação de cadáveres no Instituto Médico Legal (IML) do Paraná. O projeto determina que parentes, que não sejam de primeiro grau, possam fazer a liberação dos corpos junto ao órgão. Foi aprovada em primeira, segunda e terceira votação. Precisa ainda ser submetida à votação em redação final.

Auditores  Na sessão ordinária desta terça-feira foram aprovados 22 dos 23 projetos que estavam na pauta. Na sequência ocorreram duas sessões extraordinárias, uma com 27 projetos em pauta e outra com 13 proposições. As matérias discutidas e votadas nas três sessões são de autoria de diversos deputados. Várias mensagens governamentais também foram submetidas à apreciação do Plenário.

Um deles é o projeto de lei complementar nº 18/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos auditores fiscais do Estado. A matéria passou em segundo turno na sessão ordinária, e em terceira discussão na primeira sessão extraordinária. Outro é o projeto de lei 822/2015, também de autoria do Poder Executivo, que trata da desafetação e autorização para o Governo do Estado alienar bens imóveis de sua propriedade, assim como autorização para a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR) alienar bem imóvel de sua propriedade. A matéria passou em primeiro turno na primeira sessão extraordinária e na segunda dessas sessões recebeu emendas. Em face disso retorna para análise na CCJ.

Foi igualmente aprovado na primeira reunião extraordinária, em primeiro turno, o projeto de lei 392/2015, de autoria do Poder Executivo, que define obrigações de pequeno valor para pagamento de precatórios e adota outras providências. Porém, como recebeu emendas na sessão extraordinária realizada em seguida, também volta para a CCJ, para parecer. 

Pedágio Já a proposta que implanta um sistema de monitoramento do tráfego nas praças de pedágio do estado do Paraná, assegurando transparência sobre o volume de veículos que circulam pelas estradas e o faturamento das concessionárias, que deve ser implantado nos próximos meses no estado do Paraná, acabou saindo de pauta por entendimento das lideranças do Governo e da Oposição, durante as votações em terceiro turno, na segunda sessão extraordinária. A medida de monitoramento do pedágio é prevista no projeto de lei nº754/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que tem a coautoria de mais 25 parlamentares. O projeto passou em segunda discussão na primeira sessão extra, com cinco emendas. Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, e Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, durante os debates apontaram conflitos entre as emendas e decidiram buscar um entendimento antes de votá-las novamente em Plenário, com aquiescência do presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB).

Próximas sessões – O presidente Ademar Traiano anunciou nesta terça-feira (15) que serão realizadas sessões plenárias nesta quarta-feira (16) e na quinta-feira (17), em horário regimental (com início às 14h30). Traiano antecipou ainda que novas sessões extraordinárias poderão acontecer também nestes próximos dias para que os deputados votem aqueles projetos que estão tramitando na Casa em regime de urgência.

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Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 ou 4049