Desmilitarização, desinformação e demagogia

Sexta, 04 de Novembro de 2016.

Desmilitarização, desinformação e demagogia

Não é possível se basear em um amontoado de preconceitos que buscam apenas diminuir a importância das Polícias Militares para a segurança da nação e da população  

Volta e meia ressurgem afirmações de que a ONU, através de seu Conselho de Direitos Humanos, teria recomendado ao Brasil o fim da militarização das suas polícias. Isso é uma distorção da verdade. A recomendação, cuja autoria foi do representante da Dinamarca no Conselho, propõe que o governo brasileiro trabalhe para abolir um sistema separado de Polícia Militar, agregando-a ao mecanismo nacional de prevenção a torturas e execuções extrajudiciais por policiais.

Em 2013, a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (Amai), já havia desmentido essa versão fantasiosa de que a ONU recomenda a desmilitarização. Basta conferir o texto original:

119.60. Work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the police (Denmark)”. Ou, em português: “119.60. Trabalhar no sentido de abolir o sistema separado de Polícia Militar através da implementação de medidas mais eficazes para vincular o financiamento estatal para o cumprimento das medidas destinadas a reduzir a incidência de execuções extrajudiciais pela polícia (Dinamarca)”.

Desmilitarizar não resolve o problema da segurança pública

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Além disso, o estado de São Paulo, em setembro deste ano, afirmou que o Brasil já esclareceu o equívoco, e que a recomendação de diminuir as execuções extrajudiciais seria atendida através de uma ouvidoria nacional.

Não é possível se basear em um amontoado de preconceitos que buscam apenas diminuir a importância das Polícias Militares para a segurança da nação e da população. Pesquisas de 2014 com guardas municipais, agentes penitenciários e policiais do Brasil foram realizadas pelo braço ideológico do Partido dos Trabalhadores. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública recebia dados e recursos do partido então no poder para dar sustentação à decisão do Congresso, uma vez que o PT defendia a extinção das PMs. Desinformação e demagogia não podem ser utilizadas para defender a desmilitarização.

A violência policial não é privilégio das polícias militares. A história é rica em casos de abuso da Polícia Civil, como o “Esquadrão da Morte” no Rio de Janeiro, ou a “Escuderia Le Coq”, no estado do Espírito Santo. A Polícia Militar não é pior que as outras instituições, que também estão sujeitas a falhas de seus membros, mas para problemas isolados existem a investigação e o julgamento.

Desmilitarizar não resolve o problema da segurança pública e não promove uma polícia mais humanitária. O que transforma o panorama é a valorização do policial, são mais investimentos em segurança pública, condições dignas de trabalho, leis mais severas para o sistema prisional. Policiais em serviço morrem a cada 32 horas no Brasil, deixam filhos órfãos, mas esta informação, na maioria das vezes, é ignorada – afinal, não contribui para a campanha da desmilitarização. É preciso reverter a triste e brutal inversão de valores em que o policial é o vilão e o bandido é apenas vítima das circunstâncias.

César Alberto Souza é coronel da reserva da Polícia Militar do Paraná, especialista em Política, Estratégia e Planejamento, doutor em Nível Estratégico em Segurança Pública e Professor no IBPEX/Uninter e no NPSPP/Tuiuti.

Brunno Covello/Arquivo Gazeta do Povo

04/11/2016

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