Institui carreira com ingresso único para integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

Sábado, 05 de Novembro de 2016.

Institui carreira com ingresso único para integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

Projetos de Lei e Outras Proposições

PEC 273/2016

Inteiro teor


Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
26/10/2016

Ementa
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, para acrescentar-lhe mais um parágrafo.

Explicação da Ementa
Institui carreira com ingresso único para integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados