Mais um passo foi dado em prol do processo de concessão das rodovias do Paraná, também chamada de PR Vias, que contempla a concessão à iniciativa privada de 3.350,39 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes.

     De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi aprovado, na Reunião de Diretoria dessa quinta-feira (4), o Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 1/2021, que trata da concessão. Foram 4.349 protocolos analisados pela equipe técnica da ANTT. Dentro de cada protocolo, também havia múltiplas contribuições.

     Ainda de acordo com a Agência, com o ajuste do projeto, o próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) e, em seguida ao Tribunal de Contas da União (TCU).

     A concessão está dividida em seis lotes de estradas. O conjunto é formado por rodovias estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras e duplicação de 1.783 quilômetros. A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos, prorrogáveis por 5 anos, e preveem infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário dos lotes.

Pedágio livre

     Por conta do novo processo de concessão, uma boa notícia para o usuário é o fim da cobrança de tarifas nas seis concessionárias do Anel de Integração (Ecocataratas, Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná, RodoNorte e Viapar), até a definição de todo o processo, que deve demorar pelo menos 12 meses.

     Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), a partir do dia 28 deste mês, acaba a cobrança de tarifa nas praças de pedágio do Anel de Integração, com o término dos contratos com as concessionárias de pedágio, assinados em 1997.

     Ainda de acordo com o DER, já está sendo licitado os serviços de conservação para preservar o pavimento das rodovias estaduais e seus espaços laterais após o fim dos pedágios, e iniciativa semelhante está sendo realizada pelo DNIT para atender às rodovias federais.

     Quanto aos demais serviços, estão sendo fechados convênios com o Governo Federal, visando soluções que melhor atendam ao usuário neste período entre o fim dos pedágios e o início do novo programa federal de concessões rodoviárias, segundo o Órgão.

     Ainda segundo o DER, as definições sobre a operacionalização estão sendo finalizadas, e na primeira quinzena de novembro devem ser apresentadas.

Obras pendentes

     Quanto às obras pendentes, o entendimento do DER é que as concessionárias devem realizar todas as obras não iniciadas ou que não serão concluídas até o final dos contratos em novembro.

     “Todas as medidas viáveis e cabíveis, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, serão tomadas pelo DER/PR e Governo do Paraná, visando garantir o direito dos usuários quanto às obras devidas.

     Até o momento, um acordo com a concessionária Viapar e uma decisão judicial contra a concessionária Caminhos do Paraná já preveem que as mesmas executem as obras não concluídas, mesmo após o final dos contratos, ou que paguem indenizações em valor proporcional ao estado”, informou o DER.

     De acordo com o Departamento, o novo processo de concessão está sendo encaminhado pelo Governo Federal. Mais informações sobre o andamento na página da ANTT.

     A decisão cautelar foi comunicada também ao Ministério Público Estadual. O TCE-PR deu prazo de 15 dias para todos os envolvidos se manifestarem sobre a decisão, que deve ser encaminhada à apreciação do Tribunal Pleno.

Veja os lotes a serem concedidos:

•Lote 1 – Rodovias BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427;

•Lote 2 – Rodovias BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855;

•Lote 3 – Rodovias BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445;

•Lote 4 – Rodovias BR-272/369/376 e PR-182/272/317/323/444/862/897/986;

•Lote 5 – Rodovias BR-158/163/369/467 e PR-317; e

•Lote 6 – Rodovias BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483.

Desenvolvimento regional

     Segundo a ANTT, o empreendimento é fundamental para o desenvolvimento logístico, socioeconômico e turístico da região. O modal rodoviário é responsável por aproximadamente 86% da matriz de transporte do Paraná.

     Ainda conforme dados da Agência, os trechos interligam:

• Porto de Paranaguá, o maior porto exportador de produtos agrícolas do Brasil;

• Região  Metropolitana de Curitiba,  composta por 29 municípios, mais de 3,5  milhões de habitantes e diversas indústrias instaladas

• Regiões norte e oeste do Paraná, as quais se destacam pela grande produção de  produtos agrícolas

• Ponte da Amizade,  na  Fronteira do Brasil com o Paraguai, que constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico.