Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apontam que apenas neste ano a previsão é de que o governo deixe de receber R$ 10 bilhões. Em um ano, o perdão de dívidas é cinco vezes mais que o impacto calculado pelo governo com a proposta de reajuste de pouco mais de 5% ao funcionalismo, que está com o salário congelado desde 2016.
“No comparativo do ano de 2022 em relação ao ano de 2018, verificamos que o governo estadual está projetando um crescimento de quase 20% (19,85%) nas renúncias, com estas saltando de R$ 10 bilhões para R$ 12 bilhões, um acréscimo de R$ 2 bilhões”, aponta do Dieese no estudo.
Com a anistia às dívidas e as isenções, o governo vem abrindo mão de em média 18,8% da sua receita líquida e de 27,3% da receita corrente líquida anualmente. Para o Dieese, a prática generalizada de incentivos fiscais pode prejudicar as contas do estado e consequentemente o subsídio de políticas públicas para a sociedade.
“Devemos ressaltar ainda que as renúncias fiscais também impactam sobre as negociações coletivas dos servidores públicos, pois, com as renúncias fiscais concedidas, a arrecadação efetiva diminui, aumentando o comprometimento da Despesa com Pessoal sobre as receitas e mais especificamente sobre a Receita Corrente Líquida, consequentemente afetando a margem para concessão de reajustes e benefícios para os servidores”, destaca o órgão na análise.