Isso ocorre desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019. Assim, todos os anos há atualizações em certas regras, até que se chegue nas disposições finais previstas pelo documento. O que muitos brasileiros podem não saber é que ainda é possível conseguir se aposentar com 55 anos de idade, em certas situações.
É possível se aposentar com 55 anos pelo INSS?
Antes de mais nada, é importante destacarmos que antes era possível que os brasileiros pudessem se aposentar por idade aos 55 anos. No entanto, desde a aprovação da Reforma da Previdência, isso não é mais uma possibilidade, uma vez que para homens agora é necessário ter no mínimo 65 anos e para as mulheres, o mínimo de 62 anos.Contudo, deve-se salientar que existe a regra de transição, que é válida para aqueles trabalhadores que já estavam próximos de conseguir a aposentadoria. Com isso, é possível solicitar a aposentadoria ao atingir a aposentadoria mínima, que é equivalente à soma de idade com o tempo de contribuição.
Neste sentido, os homens devem ter um mínimo de tempo de contribuição de 35 anos, enquanto as mulheres devem ter o mínimo de 30 anos. Além disso, é necessário que os homens tenham, também, a idade mínima de 61 anos e as mulheres tenham a idade mínima de 56 anos.
Contudo, em certos casos é possível se aposentar com 55 anos, como, por exemplo, pela aposentadoria por invalidez, pela aposentadoria rural ou pela aposentadoria especial, desde que obedecidas as regras de cada uma dessas modalidades.
Para quem já atende os requisitos da aposentadoria e quer dar entrada no pedido de requerimento da aposentadoria pelo INSS, é possível fazer todo o processo sem sair de casa. Dessa maneira, os segurados podem usar o aplicativo ou site do Meu INSS, acessando as suas respectivas contas usando os dados da conta GOV.BR.
Para fazer o requerimento pelo app, o primeiro passo é ter o app no celular, fazer o login e tocar na aba de “Novo Requerimento”. Logo, sendo assim, será preciso enviar os documentos que a autarquia solicita e seguir as orientações que estarão disponíveis pelo Meu INSS.
Após seguir todos os procedimentos, basta enviar o requerimento e aguardar por uma resposta do INSS. A instituição possui um prazo de até 90 dias para dar uma resposta, de acordo com a atual determinação. Uma outra possibilidade é fazer, antes da solicitação, uma simulação no simulador de aposentadoria.
É possível receber duas aposentadorias pelo INSS?
Sem dúvidas, o momento de se aposentar é aquele que os trabalhadores brasileiros mais aguardam. A razão para isso é que neste momento eles podem aproveitar melhor o tempo livre fazendo outras coisas na vida. Contudo, se aposentar com uma aposentadoria somente pode não ser suficiente para que os segurados consigam viver confortavelmente.É neste sentido que entra a questão: afinal, há possibilidade de se aposentar recebendo duas aposentadorias? A resposta para isso é sim, visto que há dois regimes de aposentadoria do INSS. Sendo assim, o primeiro é o Regime Geral da Previdência Social e o segundo é o Regime Próprio de Previdência Social.
Logo, torna-se possível que os trabalhadores brasileiros se aposentem com duas aposentadorias, no entanto, é necessário que cada aposentadoria seja referente a um regime diferente. Do contrário, caso seja vinculada exatamente ao mesmo regime, não há a possibilidade de conseguir se aposentar com duas aposentadorias.
Contudo, para que não haja nenhum tipo de problema, o conselho é procurar profissional especializado na área jurídica que atua com a previdência, já que esse será o profissional indicado para conseguir auxiliar os trabalhadores que queiram tirar as dúvidas e conseguir se aposentar com duas aposentadorias, de acordo com a sua realidade de relação de trabalho.
Saiba como receber o teto do INSS
O teto do INSS corresponde ao maior valor ofertado aos segurados dos Instituto. Atualmente, o repasse em questão é de R$ R$ 7.507,49, o que chama a atenção daqueles que pretendem aposentar-se através do Instituto. No entanto, receber o teto pode ser um tanto quanto complicado.Para melhor entender, para que seja possível receber o valor em questão, é necessário contribuir com 20% de R$ 7.507,49. Contudo, para que o trabalhador possa contar com essa contribuição ele deve receber, mensalmente, quantias superiores a R$ 3, 8 mil.
Desse modo, é comum que aqueles que atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs) consigam atingir o teto de forma mais simples, considerando a remuneração descrita e a realização das contribuições com o valor necessário.
Senado aprova nova modalidade de aposentadoria
Dentre os diversos benefícios ofertados pelo INSS, atualmente, existem alguns tipos de aposentadorias que se diferem em relação à situação de cada trabalhador. Desse modo, o Senado acabou de aprovar uma nova modalidade do benefício em questão, onde a proposta segue em tramitação pela Câmara.Trata-se, portanto, da aposentadoria voltada para trabalhadores que exercem funções de risco. Isto é, na verdade, já existem as aposentadorias de periculosidade e por insalubridade, porém, agora, as novas regras de concessão tendem a beneficiar mais os trabalhadores.
Além dos trabalhadores poderem contar com adicional proposto em razão do risco, agora, as regras para a aposentadoria especial seguem as seguintes regras, considerando o regime ofertado após o ano de 2019:
- 60 anos de idade + 25 anos de exposição;
- 58 anos de idade + 2- anos de exposição;
- 55 anos de idade e 15 anos de exposição.
Saiba como comprovar tempo de trabalho
Conseguinte às informações dispostas anteriormente, ficou notório que, para que seja possível contar com qualquer benefício do INSS, é preciso comprovar determinado tempo de contribuição. Desse modo, normalmente, as contribuições acontecem diretamente através do desconto na folha de pagamentos do trabalhador.No entanto, pode acontecer do empregador não formalizar seu funcionário, deixando as contribuições em segundo plano. Assim, no momento que o trabalhador vai solicitar determinado benefício, principalmente a aposentadoria, ele precisará comprovar que de fato exerceu determinada atividade por determinado período.
Para que essa comprovação possa ser feita, portanto, é preciso reunir uma série de provas. Essas provas podem incluir imagens, vídeos, extratos bancários de pagamentos, conversas e todas as outras formas de contato direto capazes de comprovar o vínculo e questão.
É importante mencionar que essa comprovação deve ser realizada, preferencialmente, através da carteira de trabalho. Caso isso não seja possível, é preciso que o trabalhador entre em contato com um especialista na área, como advogados previdenciários, solicitando auxílio e realizando todo o processo necessário para garantir os direitos ao profissional.
INSS divulga calendário para oferta de pagamento extra
Assim como proposto nas formações dispostas anterioremente, o INSS oferta uma série de benefícios aos seus segurados, considerando as contribuições à Previdência Social. Neste sentido, dentre esses benefícios, tem um pagamento anual extra.Isto é, ano após ano, mais de 30 dos 37 milhões de segurados do Instituto podem contar com o pagamento em questão. Trata-se, portanto, do 13º salário, onde o INSS oferta um salário extra para todos aqueles que têm direito, normalmente, através de duas parcelas.
Assim sendo, os segurados do INSS já podem contar com o calendário completo de repasses, seguindo dois critérios de prioridade. O primeiro critério leva em conta aqueles que recebem o piso do Instituto, onde as datas de oferta são:
- Número do Benefício final 1 – primeira parcela em 25 de maio / segunda em 26 de junho
- 2 – 26 de maio / 27 de junho
- 3 – 29 de maio / 28 de junho
- 4 – 30 de maio / 29 de junho
- 5 – 31 de maio / 30 de junho
- 6 – 1 de junho / 3 de julho
- 7 – 2 de junho / 4 de julho
- 8 – 5 de junho / 5 de julho
- 9 – 6 de junho / 6 de julho
- 0 – 7 de junho / 7 de julho
- NB final 1 e 6 – 1 de junho / 3 de julho
- 2 e 7 – 2 de junho / 4 de julho
- 3 e 8 – 5 de junho / 5 de julho
- 4 e 9 – 6 de junho / 6 de julho
- 5 e 0 – 7 de junho / 7 de julho
Fonte: https://pronatec.pro.br/atualizado-idade-se-aposentar-inss/
