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Deputados aprovam licença-prêmio a servidores do Ministério Público do Paraná

Conforme a proposta, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário que não tiver se afastado das funções, pode tirar a licença de três meses, recebendo o salário. Projeto beneficia 821 servidores.

16/06/2021 - 14:47Hs

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15), em segunda votação, o projeto que prevê a concessão de licença-prêmio para servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Conforme a proposta, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário que não tiver se afastado das funções, pode tirar a licença de três meses, recebendo o salário. O projeto beneficia 821 servidores.

Em nota, o MP ressaltou que o projeto de lei não prevê qualquer benefício novo aos servidores do Ministério Público, apenas assegura o direito a eles já reconhecido e garantido.

"A proposta mantém, por meio de regras claras e precisas, direitos e deveres dos servidores do MP-PR já existentes em legislação específica ou extravagante, bem como outros reconhecidos e consolidados na esfera administrativa e na jurisprudência, nada inovando ou criando de modo a ficar afastada a geração de aumento da despesa".

O projeto segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior.

fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/06/15/deputados-aprovam-licenca-premio-a-servidores-do-ministerio-publico-do-parana.ghtml

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