Um suboficial das Forças Armadas pode pagar hoje mais de um salário mínimo por mês apenas em Imposto de Renda. Em muitos casos, mesmo após os descontos mensais em contracheque, ainda restam valores superiores a R$ 1.9 mil a serem quitados na declaração anual. Agora, uma proposta que começou como ideia legislativa popular e já avançou no Senado promete reacender o debate sobre a tributação dos militares no Brasil.

A medida ganhou força após receber um número muito grande de apoios, que ultrapassou a casa de 25 mil no portal e-Cidadania e já foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

O parecer transforma a sugestão em projeto de lei para tramitação formal no Congresso Nacional.

Na prática, o projeto prevê a isenção total de Imposto de Renda para militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares, incluindo integrantes da ativa, reserva remunerada e reformados.

Quanto os militares pagam mensalmente de Imposto de Renda

Os números ajudam a entender por que a proposta começou a mobilizar militares em todo o país.
Um exemplo analisado pela reportagem mostra um militar pagando mais de R$ 24 mil de Imposto de Renda retido na fonte ao longo do ano, além de valores adicionais cobrados na declaração anual.

Na prática, isso significa que muitos suboficiais e subtenentes destinam mensalmente valores superiores, a um salário mínimo apenas para o pagamento de IR.

Em diversos casos, após o ajuste anual da Receita Federal, ainda permanecem diferenças a pagar que ultrapassam R$ 1,5 mil. Somando retenção mensal e ajustes posteriores, a carga anual pode se aproximar de R$ 26 mil para militares dessa faixa remuneratória.

Esse impacto, de quase 30% a depender do número de dependentes, é especialmente percebido entre militares da reserva e da ativa que recebem adicionais permanentes, gratificações e valores ligados ao tempo de serviço.

Como ficaria o salário sem o desconto do IR

Caso a proposta avance e seja aprovada pelo Congresso Nacional, o impacto líquido no contracheque poderia ser imediato.

Hoje, considerando médias de remuneração de suboficiais e subtenentes da ativa e da reserva, depois de 30 anos de serviço com dedicação exclusiva muitos recebem valores líquidos próximos da faixa entre R$ 9 mil e R$ 10 mil após descontos obrigatórios.

Sem a incidência do Imposto de Renda, especialistas da área militar avaliam que parte significativa desses profissionais, na última graduação da carreira regular de quem ingresa por meio dos centros de formação de praças das Forças Armadas, passaria a receber valores em média na faixa de R$ 13 mil líquidos mensais, dependendo da composição remuneratória individual, se possui cursos de Altos Estudos etc.

O salário de um militar do Exército, Marinha e Força Aérea na graduação de Primeiro Sargento subiria em média 1.7 mil reais, chegando ao líquido de cerca de 9 mil reais.

Valores médios descontados dos militares mensalmente a título de imposto de renda

Coronel/CMG – R$ 5.9 mil
Major – R$ 4.3 mil
1º tenente – R$ 2.6 mil
Suboficial/subtenente – R$ 1.9 mil
Primeiro – sargento – R$ 1.7 mil
Segundo – sargento – R$ 1.1 mil

O que diz a proposta que foi iniciada no e-Cidadania do Senado 

O parecer apresentado no Senado reconhece a “natureza singular da carreira militar”, marcada por disponibilidade permanente, restrições funcionais e riscos inerentes ao serviço.

O texto afirma que militares não possuem vários direitos comuns a outras categorias civis, como greve, sindicalização, direito de exercer outra atividade remunerada e pagamento de horas extras nos moldes tradicionais.

A proposta determina isenção do Imposto de Renda para:

• militares da Marinha, Exército e Aeronáutica;
• policiais militares;
• bombeiros militares;
• integrantes da ativa;
• militares da reserva remunerada;
• militares reformados.

O texto também estabelece que a isenção seria aplicada independentemente do posto ou graduação.

Senado já sinaliza tramitação da proposta

O parecer do relator, senador Hermes Klann, defende que o tema seja debatido formalmente no Parlamento e reconhece a relevância social da pauta.

O documento também menciona o “expressivo apoiamento popular” recebido pela ideia legislativa, com manifestações registradas em todos os estados brasileiros. Só no Distrito Federal a proposta contou com a assinatura de 2.304 cidadãos; no Rio de janeiro foram 4.349 apoiamentos.

Nos bastidores, já existe expectativa entre militares de que a proposta avance para análise em outras comissões do Senado nos próximos meses, especialmente diante da repercussão que o tema vem gerando em grupos ligados às Forças Armadas e às forças auxiliares.

O próprio parecer ressalta que eventuais ajustes ainda poderão ser feitos durante a tramitação, incluindo possíveis limites de renda ou mecanismos de compensação fiscal.

Debate sobre a isenção de imnposto de renda para militares envolvera impacto fiscal e valorização da carreira

Embora o texto tenha sido acolhido pela comissão, o Senado reconhece que a proposta ainda precisará passar por análises técnicas relacionadas ao impacto orçamentário e financeiro da medida. O parecer cita a necessidade de observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e das exigências constitucionais para concessão de renúncia de receita.

Ao mesmo tempo, o relatório sustenta que a discussão sobre valorização da carreira militar ganhou relevância após anos de debates sobre defasagem salarial, aumento das exigências operacionais e restrições próprias do regime militar.

Enquanto a tramitação não avança, o tema já começa a movimentar militares da ativa, veteranos e entidades ligadas à categoria, se tornando inclusive pauta de campanhas políticas, principalmente por envolver diretamente um dos pontos mais sensíveis da carreira: o salário líquido que efetivamente chega ao bolso do militar ao final do mês.

FONTE:  https://www.sociedademilitar.com.br/2026/05/isencao-de-imposto-para-militares-e-acolhida-por-comissao-no-senado-como-fica-o-salario-dos-subtenentes-e-sargentos-se-a-proposta-passar.html#goog_rewarded