Essa decisão foi tomada porque o Supremo Tribunal Federal julgou que esses ganhos devem ser isentos. Isso porque houve um entendimento de que a tributação nessa esfera é algo ilegal, porque vai contra os direitos fundamentais, principalmente de pessoas vulneráveis.
Assim, neste artigo, vamos explicar melhor sobre esse comunicado em que a Receita Federal promete devolver dinheiro pago em imposto, informando quem poderá solicitar a devolução e como fazer a retificação desse valor. Acompanhe!
Quem poderá solicitar essa devolução?
Todos que incluíram o valor da pensão alimentícia como um rendimento tributável em suas declarações de imposto de renda nos últimos 5 anos (entre 2018 e 2022) poderão pedir a devolução dos seus recursos. Sendo assim, o governo deixará de arrecadar muito dinheiro por conta dessa mudança.Caso você esteja entre as pessoas que poderão solicitar a devolução, confira como fazer a retificação a seguir.
Como fazer a retificação?
Para receber o seu dinheiro de volta, é preciso que você faça uma declaração retificadora, informando o ano de exercício desse recolhimento. Para isso, basta que você acesse o aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou o “Programa Gerador da Declaração” no Portal e-CAC.Após fazer isso, será preciso que você exclua o valor da pensão alimentícia da opção de “Imposto Tributável”, e coloque na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros”. Durante a troca, não se esqueça que se trata apenas do valor da “Pensão Alimentícia”.
Fonte: https://rotasdeviagem.com.br/receita-federal-promete-devolver-dinheiro-pago-em-imposto/