Dependentes
Depois dessa média, a pensão será repartida em cotas de acordo com o número de dependentes. Para receber 100% do valor, por exemplo, a viúva teria que ter quatro filhos menores de idade. A cota por filhos, porém, é extinta quando completam 21 anos. O acúmulo da pensão com outro benefício do INSS também tem novas regras. O menor benefício vai ter um redutor. A cada faixa será aplicado um percentual diferente. A PEC paralela, em análise no Congresso, pode trazer mais mudanças. Uma delas é a proposta de elevar a cota dos dependentes menores de idade, de 10% para 20%. Para quem já recebe pensão por morte nada muda. E se o óbito ocorreu até 12 de novembro de 2019, as regras antigas continuam valendo.Novas regras | Confira todas as alterações no benefício
- A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela reforma da Previdência
- Tem direito ao benefício os dependentes do segurado que morreu, como cônjuges, filhos menores de idade e pais que dependiam financeiramente do trabalhador
- O valor da pensão é calculado sobre a aposentadoria que o segurado recebia ou sobre o benefício por invalidez a que ele teria direito
- O dia de referência para o cálculo da pensão é a data da morte do segurado
- Para mortes a partir do dia 13/11/2019 valerão as novas regras da pensão:
1) Se o segurado que morreu já era aposentado
- O valor será de 50% da aposentadoria do segurado que morreu mais 10% por dependente
- A viúva sem filhos menores receberá 60%
- Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão será de 100% até o valor do teto do INSS
- O valor da pensão vai seguir a regra da nova aposentadoria por incapacidade, que vai deixar de ser integral
- A pensão será de 60% da média de todos os salários pagos desde julho de 1994, mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição
- Após chegar a esse resultado aplica-se os redutores por dependentes
- As cotas dos filhos não serão mais pagas para o viúvo ou a viúva quando eles completarem 21 anos
- Se o óbito que gerou a pensão ocorreu até 12/11/2019,a cota reverte para a viúva ou o viúvo
- Se ocorreu a partir do dia 13/11/2019,a cota não será direcionada para a viúva ou o viúvo quando o filho perder o direito
- Ainda é possível acumular dois benefícios, mas haverá desconto no benefício que tiver o menor valor
- Ele será dividido em fatias de um salário mínimo (R$ 998)
- A cada fatia o governo aplica um redutor
Quanto será pago | Redutor |
1ª fatia | Não há |
2ª fatia | 60% |
3ª fatia | 40% |
4ª fatia | 20% |
5ª fatia | 10% |
- A proposta de reforma dos servidores já está na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e segue os moldes da reforma do governo Bolsonaro
- As pensões por morte também serão de 50% mais 10% por dependente
- Uma viúva sem filhos receberá 60% da aposentadoria do servidor que morreu