APCS Cascavel - Associação dos Policias, Cabos e Soldados de Cascavel/PR
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COMANDO DA PM PRENDE INJUSTAMENTE POLICIAL A PEDIDO DO PREFEITO RENI
Um policial militar de Foz do Iguaçu foi preso injustamente pelo comando do 14º BPM a pedido do prefeito Reni Pereira. O motivo: o soldado forneceu cópia de um BO (Boletim de Ocorrência) que é documento público, logo não houve crime algum. O BO refere-se a queixa feita pelo prefeito de que 300 mil reais em dinheiro vivo e duas armas de propriedade dele (Reni) foram furtados em arrombamento ocorrido no Campos do Iguaçu, residência de um GM que trabalha como segurança do prefeito. O pedido de Reni para punição ao policial foi feito ao vivo na quinta-feira à noite no Paraná TV 2ª edição. “O crime do furto até parece menor perante o crime do vazamento. Inclusive nós já solicitamos ao coronel da Polícia Militar as providências necessárias em relação ao soldado que vazou essa informação e vamos responsabilizar aqueles que maldosamente e criminalmente estão vazando e colocando em risco não só a mim e minha família”. Reni prosseguiu dizendo: “O crime ocorreu e nós procuramos a polícia. Fizemos o Boletim de Ocorrência porque tanto as armas eram registradas como também o recurso que tinha procedência, era legal, e foi furtado e nós procuramos a polícia. Agora, criminalmente vazaram essa informação no sentido de um constrangimento político, só que esqueceram que por trás disso pode colocar em risco a vida de algumas pessoas. Nós pedimos providência tanto ao Coronel Ota, que é o comandante e vamos pedir também ao secretário de segurança que investigue não só os motivos que levaram o soldado a vazar, mas as pessoas que divulgaram criminosamente essa informação também”. EDITOR DO TRIBUNA É OUVIDO DE MADRUGADA EM IPM Às 3h15 desta madrugada o editor do Tribuna Popular, Enrique Alliana, foi chamado e ouvido no 14º BPM em Inquérito Policial Militar envolvendo a prisão de um soldado da PM por ter fornecido cópia de um BO feito pelo prefeito Reni Pereira. Ao ser inquirido como testemunha, o editor do Tribuna respondeu e ficou descrito no IPM: “Que em data de 29 de outubro, no período da tarde, sem saber precisar o horário, a testemunha (Enrique Alliana) esteve na sala do cartório PM, na 6ª SDP, pois tinha a informação de que o prefeito de Foz do Iguaçu, Sr Reni Pereira, havia realizado um boletim de ocorrência, onde narrava, em tese, um crime cometido por ele mesmo, qual seja, entregar arma de fogo a terceiro”. “Diante disso, como jornalista, a testemunha solicitou ao soldado xxxx (nome preservado, visto que já está injustamente preso) que fornecesse cópia do referido boletim. E como é de praxe, este documento é fornecido para qualquer pessoa, pois não é documento sigiloso e não há envolvimento de menores. A testemunha reitera que boletins de ocorrência vêm sendo fornecidos costumeiramente por parte de seções do 14º BPM (P/5, P/3, etc). Que o soldado xxx imprimiu cópia do aludido boletim de ocorrência e entregou à testemunha, e, após isso, foi feita matéria jornalística do fato, bem como colocou imagem do boletim de ocorrência em um grupo do aplicativo whatsapp denominado Tribuna Popular”. “NÃO É PORQUE ELE É PREFEITO MUNICIPAL QUE NÃO PODE SER DADO NOTÍCIA DISSO”, AFIRMA ADVOGADO DO POLICIAL MILITAR O advogado Jorge Silva Julian afirmou que o PM preso injustamente por fornecer cópia de um boletim em que o prefeito Reni Pereira alega furto de 300 mil reais de duas armas da casa de um GM, que faz a sua segurança pessoal, disse o policial militar não cometeu crime algum. Na entrevista à RPC/TV ele explicou o caso: “Na verdade um Policial Militar foi preso em flagrante pelo Art. 326 do Código Penal Militar, que é violação de segredo profissional. Em tese, é porque é entregue um BO sobre uma ocorrência envolvendo o Prefeito Reni Pereira, que ele pegou R$ 300 mil em dinheiro, mais duas armas e levou para a casa do Guarda Municipal Castagnaro. Segundo a ocorrência o prefeito estaria viajando e esse dinheiro em espécie teria saído de um alvará lá do Fórum. Para evitar um roubo, levou pra casa desse GM”. “E aí a imprensa descobriu isso e pediu para o meu cliente. O meu cliente cedeu como cede em qualquer tipo de situação. Ou seja, não estava em sigilo, não estava nada. Meu cliente efetivamente não fez. Infelizmente foi determinado pelo Comando do Batalhão que fizesse o auto de prisão em flagrante. Não são os tenentes que estão fazendo o flagrante. Não foi por determinação deles e sim pelo Comandante do Batalhão. Só que não é caso de flagrante, não é crime o que ele cometeu. Eu creio que está havendo um engano aqui e principalmente porque esse documento é público”. “Não é porque ele é prefeito municipal que não pode ser dado notícia disso. Se fosse um documento sigiloso teria que estar classificado, estar dentro da Lei que é um documento que não poderia ser visto, ou um documento secreto de um P2, de um serviço reservado.  Agora, não é em si que acontece um problema com autoridade que não pode ser noticiado. Qual é o problema?” SOBRE A ORIGEM DO DINHEIRO “Eu creio que esse dinheiro deve ter origem. O prefeito municipal, não tem problema, e também ele deve ter as duas guias de tráfego, que alguém levou essas armas da casa dele para casa do Guarda Municipal. E tem que ter guia de tráfego, sob pena de cometer crime de porte ilegal de arma de fogo. Então se foi tudo legal, foi inclusive registrado, não tem por que ficar com esse tipo de situação. A corda sempre estoura do lado mais fraco, infelizmente para um Militar nosso que é uma pessoa correta. “Agora vai ser feito auto de prisão em flagrante, amanhã (hoje) já vou ingressar com o pedido de liberdade provisória, no caso do processo militar tem uma coisa chamada ménage, que é para ele ser solto. É como uma medida cautelar que tem para ser solto dentro da cidade. Eu creio que o juiz militar não vai compactuar com isso e vai soltar o soldado”.
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